Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Alpendre Sol / nós / nossa / empresa: Alpendre Sol Residência Ltda., pessoa jurídica com sede na Av. Beira Mar Norte, 3187, Agronômica, Florianópolis – SC.
• Usuário / você / titular: Qualquer pessoa física que utilize o site, contrate os serviços ou entre em contato com a empresa.
• Serviços: Residência Vista Mar, Programa de Tarde e Horas de Companhia, conforme descritos no site.
• Contrato: O acordo formado entre a Alpendre Sol e o usuário ao contratar um dos serviços.
• Site: O conjunto de páginas disponíveis em https://alpendreo.sbs/.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Alpendre Sol, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você contrata um serviço em nome de outra pessoa (por exemplo, um familiar), declara ter autorização para fazê-lo e assume as responsabilidades descritas aqui.

É necessário ter 18 anos ou mais para contratar os serviços. Os serviços são destinados a adultos mais velhos; contratos em nome de terceiros devem ser celebrados por representante com capacidade civil plena.

3. Descrição dos Serviços

A Alpendre Sol oferece três serviços de hospitalidade e convívio:

• Residência Vista Mar: moradia mensal com refeições, lavanderia, arrumação e participação no programa da casa.
• Programa de Tarde: associação mensal às atividades de tarde abertas a moradores independentes da região.
• Horas de Companhia: bloco de dez horas de acompanhamento presencial em domicílio, dentro de Florianópolis.

Os serviços têm natureza de hospitalidade e convívio — não incluem assistência clínica, enfermagem, monitoramento de saúde nem intervenção médica de qualquer tipo.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas ao contratar qualquer serviço
• Respeitar o ambiente coletivo da casa e as demais pessoas que o frequentam
• Comunicar à Alpendre Sol qualquer necessidade de saúde que possa afetar a prestação do serviço
• Não ceder vagas, membros ou horas contratadas a terceiros sem autorização prévia
• Manter os dados de contato atualizados

5. Atividades Não Permitidas no Site

• Uso do site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Envio de comunicações não solicitadas a partir do formulário de contato
• Reprodução de conteúdo do site sem autorização expressa

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, identidade visual e estrutura — pertence à Alpendre Sol Residência Ltda. ou é usado com a devida autorização. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de Pagamento

• Os valores dos serviços são os informados no site na data da contratação.
• Pagamentos são realizados em reais (BRL) por transferência bancária, PIX ou outro meio acordado.
• A Residência Vista Mar é cobrada mensalmente, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês.
• O Programa de Tarde e o bloco de Horas de Companhia são pagos no início do período contratado.

8. Cancelamento e Rescisão

• Residência Vista Mar: Aviso prévio de 30 dias para encerramento. Valores pagos do mês corrente não são reembolsados após o início da prestação do serviço.
• Programa de Tarde: O vínculo mensal pode ser encerrado sem aviso prévio. Não há reembolso proporcional para meses iniciados.
• Horas de Companhia: Horas não utilizadas dentro do prazo do bloco não são transferidas nem reembolsadas, salvo acordo prévio com a coordenação.
• A Alpendre Sol pode encerrar um contrato em caso de conduta que comprometa o bem-estar coletivo, com aviso prévio de 15 dias quando possível.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados na condição em que se encontram. A Alpendre Sol não presta assistência clínica e não se responsabiliza por condições de saúde que requeiram intervenção médica. O uso do site é feito por conta e risco do usuário. Não nos responsabilizamos por interrupções técnicas fora do nosso controle.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Alpendre Sol por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo período em que o dano ocorreu. Em nenhum caso responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados à prestação direta do serviço.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Alpendre Sol de responsabilidade por reclamações, danos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

12. Resolução de Disputas

As partes buscam resolução amigável de controvérsias antes de recorrer a qualquer instância formal. Na impossibilidade de acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre os temas aqui tratados.
• Separabilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: O usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 10 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Beira Mar Norte, 3187, Agronômica, Florianópolis – SC, CEP 88025-300